Home- busca: Requisitos Legais
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 14:48
É possível utilizar a Cessão de Direitos Hereditários para a realização dos Inventários Extrajudiciais?
qualquer Cartório de Notas - e inclusive no formato 100% online se observados os requisitos do Provimento CNJ 100/2020.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 11:09
Erro de preenchimento no formulário do PAS não deve afastar candidato inscrito
no preenchimento do formulário eletrônico, uma vez que o candidato atendeu todos os demais requisitos previstos no edital.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 14:43
Live lança livro sobre reflexões da advocacia em relação aos ODS da ONU
Livros Legais e traz 46 artigos produzidos por advogados que abordam os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 10:15
Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família
decisão e, portanto, deixou de preencher os requisitos de legitimação exigidos pelo artigo 996, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2019 - 12:27
Notícia sobre decreto que acaba com necessidade de inscrição na OAB para exercício da advocacia é falsa
A OAB esclarece que nada mudou no arcabouço jurídico no que diz respeito aos requisitos para o
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 14:22
Agressor de empresária é alvo da OAB-RJ e pode ter registro cassado
exame não ocorre de forma automática. No caso de Serra, era preciso ainda "preencher outros requisitos como idoneidade moral".
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2017 - 16:32
Loja descumpre norma de identificação de cliente e deverá ressarcir dona de cartão de crédito
reais), monetariamente atualizada a partir do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2016 - 16:12
Colisão na traseira de veículo gera obrigação de ressarcimento
correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros legais a partir da citação.
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Legislação » Emendas Publicado em 13 de Julho de 2016 - 09:09
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 92
como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2016 - 16:17
Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado aprova porte de arma para advogados
O porte de armas é para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento
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Legislação » Resoluções Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 15:07
CONTRAN - Resolução nº 550, de 17 de setembro de 2015
procedimento e os requisitos para apreciação dos equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro - CTB
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Junho de 2015 - 12:42
Academia é condenada a indenizar aluno por descontos indevidos
dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 10:30
2ª Turma confirma medidas cautelares a sócio da empresa Galvão Engenharia
A Turma seguiu o voto do relator, que considerou ausentes os requisitos para a manutenção da prisão
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 16:00
Bancada feminina pressiona por sanção de projeto sobre atendimento a vítima de estupro
religiosos pedem o veto à distribuição da pílula do dia seguinte e à distribuição de informações legais às vítimas
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 11:45
Controle do abuso de poder no processo eleitoral
A utilização dos mecanismos legais de contenção do abuso de poder, com ação fiscalizatória dos
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 16:50
Turma mantém decisão que autoriza derrubada de barraco na Estrutural
admite a edificação do barraco ao arrepio das normas legais
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 12:23
Acusado de tentativa de roubo é condenado em Bragança Paulista
ainda vislumbra como presentes requisitos da prisão cautelar a teor da decisão anterior que manteve sua custódia, reforçados pelos argumentos desta condenação?
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 15:12
TJ nega habeas corpus a acusado de homicídio preso em SP
prisão, pois não se encontram preenchidos os requisitos capazes de possibilitar a decretação da preventiva
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 17:00
Turma declara rescisão indireta de contrato de trabalhador impedido de usar FGTS para compra da casa própria
reclamada ter deixado de cumprir algumas obrigações contratuais e legais, entre elas, a de depositar regularmente os valores do FGTS
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 15:53
Falta de descrição da conduta leva STJ a trancar ação penal contra investigados na Operação Arca de Noé
demais, ressalvado o oferecimento de nova acusatória, desde que preenchidas as exigências legais.
